Supremo Tribunal Federal rejeita 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro
Os réus apresentaram recursos alegando nulidades processuais e reclamando da análise das provas, bem como das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações feitas contra eles.
Os julgamentos foram realizados no plenário virtual, onde os ministros podem registrar seus votos de forma remota. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, destacou que os recursos, do tipo embargos de declaração, apenas “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento” que aceitou as denúncias.
A decisão do relator foi acompanhada na íntegra por ministros como Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam a decisão, mas com ressalvas. Ambos voltaram a questionar a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, além de relativizarem a gravidade de algumas condutas.
Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, mas foram acusadas de crimes mais brandos. Já nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos. As acusações envolvem crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.
Essa decisão do STF marca um passo importante no desenrolar dos processos relacionados aos atos golpistas de janeiro, demonstrando a posição do tribunal em relação às acusações e recursos apresentados pelos réus. A rejeição dos recursos indica que o processo seguirá seu curso e as acusações serão devidamente analisadas e julgadas.
