Senador Jorge Kajuru expressa orgulho com aprovação da reforma tributária e destaca impacto positivo na economia brasileira.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) expressou sua satisfação em participar do processo legislativo ao celebrar a aprovação do texto da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 representa uma grande mudança no sistema tributário do país, substituindo três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e propondo a unificação do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em seu pronunciamento na terça-feira (19), o senador afirmou que, embora a reforma não seja considerada ideal, analistas de diversas tendências concordam que o Brasil encaminha a maior mudança em sua economia desde a implantação do Plano Real há três décadas, que conseguiu estabelecer o controle da inflação.
Segundo Kajuru, o prazo de transição para o novo regime tributário é de dez anos, com a mudança completa prevista para 2033. No entanto, ele destacou que as decisões de empresários, governantes e investidores já levarão em conta as transformações positivas resultantes da reforma, que serão gradualmente implementadas até a data final estipulada.
O senador ressaltou que o foco da reforma tributária é a unificação dos impostos, substituindo-os por uma nova cobrança sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será gerida pela União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será gerido pelos estados e municípios. Kajuru observou que essa nova abordagem evita a tributação cumulativa na cadeia de produção, característica problemática do sistema atual.
Ele também antecipou que a regulamentação das novas regras será o próximo passo, com detalhes sendo especificados em lei complementar. O Executivo terá seis meses para apresentar os textos detalhados ao Congresso, incluindo definição de alíquotas para os novos impostos e discussão sobre os fundos compensatórios dos estados.
Kajuru enfatizou a importância de preservar a conquista proporcionada pela reforma e evitar deturpações que possam prejudicar a economia do país. Ele alertou para a possibilidade de influência dos lobbies que atuam no Legislativo durante o processo de definição das novas regras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
