Senado vota Medida Provisória que acaba com isenção tributária sobre subvenções destinadas a custeio e mantém crédito fiscal para investimento.

Nesta terça-feira, o Senado Federal terá em pauta a votação da Medida Provisória 1.185/2023, que tem gerado discussões acaloradas entre os parlamentares e a sociedade. O texto da MP propõe o fim da isenção tributária sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de apuração de crédito fiscal relativo a subvenções para investimento. A medida tem sido motivo de debate devido ao impacto que pode causar em diversos setores da economia.

Segundo especialistas, a revogação da isenção tributária sobre subvenções de custeio pode gerar um aumento significativo nos custos para empresas que dependem desses benefícios para se manterem competitivas no mercado. Além disso, a medida também pode afetar a capacidade de investimento de setores estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.

Diante disso, a votação da MP 1.185/2023 tem despertado a atenção de empresários, representantes do setor produtivo e de parlamentares que defendem a manutenção dos benefícios fiscais como forma de estimular a atividade econômica e a geração de empregos.

Por outro lado, defensores da medida argumentam que a revisão da política de isenção tributária é necessária para garantir uma arrecadação fiscal mais justa e equitativa, além de direcionar os recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

Diante desse cenário de divergências, a votação da Medida Provisória 1.185/2023 promete ser um dos pontos de destaque da agenda do Senado nesta terça-feira. A decisão dos parlamentares sobre o tema terá repercussões significativas para a economia e a sociedade como um todo, e é aguardada com grande expectativa.