Ministro do STF valida acordos de não persecução penal para investigados por atos golpistas ocorridos em janeiro, soltando 46 acusados
Essa decisão marca um novo capítulo na condução dos desdobramentos investigativos dos atos do início do ano. O acordo de não persecução penal permite que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos confessem os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como a reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
No entanto, é importante ressaltar que os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.
Segundo informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro, o que demonstra que o desenrolar das investigações e a tomada de decisões por parte do Poder Judiciário ainda estão em curso.
A validação dos acordos de não persecução penal e a determinação de soltura de parte dos investigados representam mais um capítulo na complexa trama envolvendo os atos do início do ano, demonstrando a importância da atuação do STF e de outras instâncias do Judiciário no processo de apuração e julgamento dos envolvidos. A decisão do ministro Moraes certamente terá reflexos significativos no cenário político e jurídico do país, e seu desenrolar será acompanhado de perto pela sociedade.
