Ministério Público e prefeitura de São Paulo firmam acordo para reforçar ações de enfrentamento ao racismo e discriminação

Na última terça-feira (19), o Ministério Público e a prefeitura de São Paulo firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de intensificar as ações de combate ao racismo e outras formas de discriminação. O acordo foi celebrado na sede do Ministério Público, situada no centro da capital paulista.

De acordo com o termo, estão previstas quatro formas de implementação: o compartilhamento de informações entre os dois órgãos, o estabelecimento de fluxos para encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente com autores de crimes de ódio, colaboração na formulação de propostas e a adoção de medidas necessárias para a criação de um fundo público voltado para políticas que promovam a igualdade e combatam a discriminação.

Além disso, o acordo estabelece o compromisso de oferecer alternativas à prisão, como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, ressaltou a importância do acordo, afirmando que ele trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo. Sarrubo destacou que o termo visa transformar as ações antirracistas e que combatem a intolerância em mudanças culturais e de aprendizado.

Conforme o termo de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, enfatizou a importância do apoio da prefeitura para a conclusão e acompanhamento dos acordos desenvolvidos pelo Ministério Público.

A secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, destacou que a assinatura do acordo demonstra o comprometimento das políticas públicas de São Paulo com o combate ao racismo. Ela ressaltou que a medida tem como objetivo colaborar significativamente com os trabalhos em prol da comunidade negra.

Assim, a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Ministério Público e a prefeitura de São Paulo representa um passo importante na luta contra a discriminação racial e outras formas de intolerância, reforçando o compromisso das autoridades em implementar medidas efetivas para promover a igualdade e o respeito.