Acesso online a dados de habilitação e veículos é facilitado pela nova lei de trânsito, promovendo transparência e educando motoristas.
Uma novidade no mundo do trânsito promete facilitar a vida de muitos brasileiros. Agora, os motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas habilitações e os proprietários de veículos terão acesso às informações de seus automóveis pela internet. Essa mudança foi resultante de uma alteração no célebre Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o intuito de simplificar o acesso às informações do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A modificação no CTB foi estabelecida pela Lei 14.861, que determina a disponibilização online das informações contidas no Renach e no Renavam. A nova lei entrará em vigor exatamente 180 dias após sua publicação oficial, concedendo um período de adaptação tanto para os órgãos competentes quanto para os cidadãos que serão beneficiados com essa novidade.
A proposta inicial que deu origem a essa mudança foi apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de receber a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 27 de maio.
Segundo Randolfe, a medida tem o objetivo de aumentar a transparência nos dados referentes a multas e pontos na carteira de habilitação, facilitando a ampla defesa dos motoristas e cumprindo um papel educativo. Ele ressaltou que muitos estados já adotam essa prática e a nova lei apenas formaliza essa exigência no CTB, que foi criado em 1997, em uma época em que a internet ainda não era amplamente utilizada por esses órgãos.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
