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Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 com novos prazos de execução para emendas parlamentares e destaque de R$ 11 bilhões.







Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

19/12/2023 – 15:16  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Parlamentares reunidos no Plenário da Câmara

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), ressalvados os destaques. Foram mantidos os novos prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou destaques que buscavam suprimir essas mudanças, mas afirmou que não existe acordo sobre esses dispositivos, indicando a possibilidade de vetos.

Agora serão analisados dois outros destaques.

Mais informações a seguir

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein


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