Comissão de Assuntos Econômicos aprova mensagens para contratação de crédito externo

Na última reunião deliberativa do ano, realizada nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou quatro mensagens que autorizam a contratação de mais de R$ 3,6 bilhões em crédito externo. Entre as mensagens aprovadas destaca-se a MSF 68/2023, do Executivo, que autoriza um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Banco do Brasil no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,45 bilhões), com garantia da União, para financiar projetos que contribuam para a redução dos impactos climáticos. Todas as solicitações seguem para votação em Plenário, com aprovação de requerimento para análise em regime de urgência.

A mensagem recebeu parecer favorável do relator, senador Lucas Barreto, apresentado na reunião do dia 12 de dezembro, quando foi atendido o pedido de vistas coletivas. A Presidência da República informa que o Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o Banco do Brasil cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.

O principal objetivo da operação é promover o mercado de crédito de carbono no Brasil, por meio de financiamentos a empresas e projetos que tenham capacidade de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa. Também é finalidade do empréstimo o desenvolvimento de soluções de infraestrutura e de processos para intermediação, ou comercialização, dos créditos de carbono.

Segurança pública

Os senadores do colegiado também aprovaram a mensagem (MSF 103/2023) que autoriza um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 150 milhões (cerca de R$ 735 milhões), com garantia da União, para financiar o Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (Proseg).

A inciativa recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar que esclareceu que a principal finalidade do programa é impulsionar investimentos voltados ao aprimoramento da segurança pública, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para o fortalecimento dos mecanismos de governança, gestão e investimento do Susp.

A comissão autorizou ainda a contração de um empréstimo (MSF 105/2023) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Brasil no valor de até US$ 54 milhões (cerca de R$ 264 milhões) para financiar parcialmente o Programa ProMorar Brasil. O Programa ProMorar Brasil será executado pelo Ministério das Cidades e tem o objetivo de promover novas estratégias para facilitar o acesso à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda.

Tocantins

Também foi aprovada a autorização um empréstimo (MSF 104/2023) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins no valor de U$ 50 milhões, cerca de R$ 245 milhões, para ser usado na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra, a operação conta com a garantia da União. O principal objetivo do programa é promover a melhoria da administração pública por meio de ações com foco na redução e na racionalização do gasto público, a fim de contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado.

O senador Eduardo Gomes elogiou o relatório apresentado pela Professora Dorinha e disse torcer para que o recurso seja bem utilizado e que possa dar retorno com mais investimentos para o estado.