Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados tem a possibilidade de votar em plenário o projeto de lei que busca alterar a reforma do ensino médio. O texto a ser analisado é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação durante a aprovação das mudanças no currículo escolar em 2017, no governo de Michel Temer (MDB).
A reforma de Temer propunha a flexibilização do ensino, com a divisão da grade em uma parte comum, focada em disciplinas básicas como português e matemática, e uma parte diversificada, com áreas de aprofundamento escolhidas pelos estudantes.
No entanto, a prática da reforma foi tumultuada. Desde que a implementação do novo formato se tornou obrigatória em 2022, uma série de problemas foi relatada em reportagens da Folha: estudantes reclamam de ter perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais, itinerários geram conteúdos desconectados do currículo e escolas não oferecem um leque de opções de itinerários, chegando até a casos de sorteio entre alunos.
Diante das críticas e da pressão de alunos, educadores e especialistas, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo, entre outros ajustes, aumentar a carga horária de disciplinas tradicionais e limitar a oferta dos itinerários para evitar a profusão de opções.
No entanto, os deputados apresentaram um substitutivo ao texto do governo, com Mendonça atuando como relator. A nova proposta estipula a ampliação da carga horária da formação geral básica, mas abaixo do desejado pela equipe de Lula. O argumento do deputado é que os problemas decorrentes da reforma não foram causados pelo modelo aprovado em 2017, mas sim por falhas na coordenação do MEC durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e dificuldades na pandemia.
Na última quarta-feira (13), os deputados aprovaram, por 351 votos a 102, que o projeto deve tramitar em regime de urgência, ou seja, ele seguirá direto para o plenário, sem passar pela análise nas comissões temáticas da Casa. O texto pode ser discutido nesta terça-feira.
Reforma do ensino médio 2017
- 60% da carga horária comum com as disciplinas regulares, como português e matemática
- 40% formados por optativas
Quais são os itinerários:
- Matemática e suas tecnologias
- Linguagens e suas tecnologia
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
Projeto do governo Lula (out.2023)
- 80% da carga horária comum com as disciplinas regulares
- 20% formados por optativas
Quais são os itinerários:
- Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza
- Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais
- Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza
- Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza
As escolas só serão obrigadas a ofertar dois deles
Como fica o ensino técnico?
No caso da oferta ser de educação profissional, há a possibilidade de destinar a parte comum a 2.200 horas, ficando o restante destinada a essa formação.
Projeto da Câmara (dez.2023)
- 70% da carga horária comum com as disciplinas regulares
- 30% formados por optativas
Quais são os itinerários:
- Matemática e suas tecnologias
- Linguagens e suas tecnologia
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
Como fica o ensino técnico?
O texto abre a possibilidade de destinar 300 horas da carga comum para aprofundamento de conteúdos do ensino técnico, completando assim a carga de 1.200 horas prevista para a formação técnica com essa modalidade como itinerário.
