Câmara dos Deputados aprova projeto que inclui a BR-319 no Fundo Amazônia para reasfaltamento e causa polêmica no Congresso
19/12/2023 – 23:37
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto, relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 19 de dezembro, um projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O texto agora seguirá para apreciação do Senado.
O texto aprovado, um substitutivo do relator Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros, permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, afirmou Alberto Neto durante a votação.
Ele também enfatizou que a falta de asfalto na rodovia dificultou a chegada de oxigênio à região durante a crise da pandemia de Covid-19.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.
As licenças ambientais envolvidas são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.
Trafegabilidade
Além de restaurar as condições de tráfego da rodovia, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento, na forma definida pela autoridade competente.
Embora preveja o asfaltamento da rodovia, o substitutivo de Alberto Neto proíbe a construção de ligações anexas ao eixo da rodovia BR 319, ressalvado o acesso a propriedades legalmente constituídas no local.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Maurício Carvalho, autor do projeto
O texto também considera a obra como prioritária em qualquer plano nacional de desenvolvimento, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Criada na década de 1970, a rodovia passa por Roraima, Amazonas e Rondônia.
Impacto ambiental
A Federação Psol-Rede declarou voto contrário à proposta. A bancada criticou o licenciamento ambiental simplificado para a obra e o uso de recursos do Fundo Amazônia. Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o licenciamento adequado é uma medida de segurança nacional.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que o partido está disposto a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Segundo ele, as obras terão graves impactos ambientais em uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas.
Chico Alencar (Psol-RJ) também expressou preocupação com o impacto ambiental e ressaltou a importância de um licenciamento ambiental rigoroso para a região. Ele afirmou que a proposta minimiza o cuidado necessário com a Amazônia no contexto de colapso climático.
Por outro lado, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) defendeu a realização da obra, ressaltando que a rodovia vai tirar do isolamento moradores de Roraima, Amazonas e Rondônia. Ele questionou como garantir a conservação da floresta com miséria, fome, pobreza e abandono.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
