Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui política de proteção da Caatinga para preservar 17% do bioma.
Comissão aprova política de proteção da Caatinga
19/12/2023 – 13:41
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Pedro Campos
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de proteção da Caatinga, bioma que ocupa aproximadamente 10% do território brasileiro, englobando a maior parte do Nordeste e trechos de Minas Gerais.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com 29 artigos, estabelece como meta a preservação de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, em um prazo de cinco anos após a entrada em vigor da lei.
Além disso, a política proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental; veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para subsistência e perpetuação de tradições culturais; e determina que o poder público fomente a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção.
O texto também prevê que o poder público mapeie as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma, identifique as áreas prioritárias para conservação e implante corredores ecológicos.
A proposta aprovada foi apresentada na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 4623/19, que uniu o texto original, do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra (CE), e o apensado, PL 3048/22, do Senado.
O relator destacou as ameaças enfrentadas pela caatinga, em especial o desmatamento em fronteiras agrícolas, e ressaltou a importância de políticas públicas adaptadas às características ecológicas do bioma.
O projeto também estabelece a criação do Fundo da Caatinga, para financiar ações de prevenção e combate à desertificação e ao desmatamento, entre outros fins.
Próximos passos: O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, em quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
