Reforma tributária poderá encarecer serviços em geral; alíquota prevista em 27,5% para setor de prestação de serviço
Essa situação preocupa a maioria das empresas prestadoras de serviço, que, com a reforma, verão alíquotas mais altas que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Apesar disso, alguns tipos de serviço terão uma alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação, de segurança nacional, entre outros. O Senado, por sua vez, incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos, além de beneficiar serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, que serão isentos.
A simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento são fatores apontados como positivos pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele acredita que a redução do custo de investimento vai estimular o setor de serviços, apesar das alíquotas mais elevadas.
Além disso, a reforma prevê a possibilidade de “cashback”, devolução parcial do IVA dual a famílias de baixa renda. No entanto, há preocupações sobre como esse mecanismo funcionará na prática e se abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou se abrangerá famílias com renda um pouco mais elevada.
No entanto, as incertezas ainda pairam sobre o impacto total da reforma tributária nos serviços em geral, e resta aguardar para ver como as mudanças afetarão o cenário econômico do país. Este é um tema que certamente continuará gerando debates e discussões nos próximos meses.
