Comissão Mista de Orçamento vota relatório-geral do projeto do Orçamento Geral da União de 2024, com destaque para emendas de transferência especial.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023) na última quinta-feira (14) e agora, nesta semana, vota o relatório-geral do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A expectativa é que o texto seja aprovado pela comissão no dia 20 e, no dia 21, em sessão conjunta do Congresso.
Segundo o relatório setorial do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sobre a área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem aumentar em R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024, alcançando o valor de R$ 8 bilhões. Contudo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023) busca aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas, atendendo a sugestões do Tribunal de Contas da União.
Educação
O senador Beto Faro (PT-PA), relator da área de Educação e Cultura do Orçamento de 2024, buscou elevar os recursos para as universidades públicas em seu relatório, considerando o atual patamar dos investimentos. As instituições pedem a recomposição de perdas de R$ 2,5 bilhões e Faro procurou priorizar emendas para o setor. Além disso, solicitou que fossem revistos os cortes lineares de R$ 433 milhões nas pastas de Educação e Cultura, determinados pelo relator-geral para viabilizar o remanejamento de recursos dentro do Orçamento.
Saúde
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da área de Saúde do Orçamento de 2024, destacou em seu parecer que, mesmo com as emendas acolhidas, o total de recursos destinado a ações de saúde não atinge o piso constitucional, ficando R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário. O total de emendas aprovadas para a área foi de R$ 17,4 bilhões, mas o governo já envia o Orçamento com uma reserva de emendas para a pasta.
Infraestrutura
O senador Irajá (PSD-TO), relator da área de Infraestrutura e Minas e Energia, afirmou que o setor concentra mais de 28% dos investimentos do total da proposta. Sem as estatais, os ministérios têm um orçamento de R$ 36,5 bilhões para 2024, um total 41,3% maior que a proposta de 2023, com boa parte dos investimentos tocada pelo Dnit, que tem R$ 7,8 bilhões para suas atividades. A Petrobras se destaca entre as estatais, representando 95% do total programado para o Ministério de Minas e Energia, que é de R$ 135,2 bilhões.
Ciência e Tecnologia
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da área de Ciência, Tecnologia e Comunicações, fez remanejamentos internos para atender ao máximo as emendas coletivas que recebeu, mesmo contando com apenas R$ 37 milhões do relator-geral. As emendas não impositivas de bancadas estaduais e de comissões solicitaram R$ 6,8 bilhões e tiveram cortes de R$ 28 milhões em dotações do Ministério das Comunicações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
