CDH aprova projeto que inclui figura do cuidador no Estatuto do Idoso, destacando importância da legislação para profissionais dessa área.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que insere no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) a figura do cuidador e exemplifica as suas atividades. O PL 3.242/2020, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a importância de reconhecer na legislação os profissionais cuidadores de idosos.
Segundo a senadora Gabrilli, a inclusão do cuidador de idosos no Estatuto é um avanço significativo para a proteção e valorização desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na sociedade. A relatora ainda ressaltou que a regulamentação das atividades dos cuidadores pode contribuir para melhorar a qualidade do atendimento aos idosos, assegurando seus direitos e garantindo um envelhecimento mais digno e saudável.
O projeto, agora, segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o PL poderá seguir para votação no plenário do Senado, onde poderá se tornar lei e trazer mudanças significativas para a proteção e assistência aos idosos no Brasil.
Com a aprovação do projeto, o Senado Federal reforça seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à população idosa. A inclusão do cuidador de idosos no Estatuto representa um avanço importante na garantia de direitos e na valorização do trabalho desses profissionais, que são fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dos idosos em nosso país.
