STF mantém resolução do TSE contra desinformação eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da corte para agir contra a desinformação sobre as eleições. A medida foi aprovada a dez dias do segundo turno das eleições de 2022 e havia sido questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos dos ministros por escrito inseridos em um sistema eletrônico do tribunal. A sessão se encerra na segunda-feira (18), podendo haver pedido de vista, destaque para levar o caso ao plenário físico e os ministros também podem mudar seus votos.

Até as 22h desta sexta (15), não haviam votado os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia feito um pedido liminar para que o STF determinasse a suspensão imediata dos efeitos das normas questionadas, o que já havia sido negado por Fachin em outubro do ano passado e referendado pela maioria dos ministros. Agora os ministros analisam o mérito da ação.

Em fevereiro deste ano, Aras reiterou os argumentos apresentados inicialmente e pediu que o STF declarasse inconstitucionais quase todos os itens da resolução, alegando censura prévia vedada pelo texto constitucional.

No julgamento do mérito, Fachin afirma que os fundamentos que serviram para negar a liminar se mantêm. O relator citou ainda, como contexto, o aumento de denúncias sobre desinformação no pleito de 2022 comparado a 2020.

Fachin defende que o direito à liberdade de expressão “pode ceder” quando ela for usada “para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral”. Ressaltou ainda em sua decisão que a norma não abrange a mídia tradicional, mas a disseminação de informações falsas “através de mídias virtuais e internet”.

O atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto escrito, disse acompanhar integralmente o voto do relator. Segundo Moraes, “a propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro”.

Na análise da decisão liminar, em outubro do ano passado, seguiram o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. Ficaram vencidos o ministro Kassio Nunes Marques e, parcialmente, o ministro André Mendonça, que divergiram.