Aprovação histórica da reforma tributária comemorada por Lula e promulgada na próxima semana
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A aprovação do texto-base da reforma tributária foi consistente, com 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. Além disso, os parlamentares votaram em dois destaques adicionais, com destaque para a retirada de armas e munições do imposto seletivo, com 293 votos a favor e 193 contrários.
Os destaques aprovados também mantiveram incentivos para o setor automotivo e fabricantes de baterias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de reintegrar a autorização para que o salário de auditores fiscais estaduais e municipais seja igualado aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pesar das alterações, a reforma tributária não sofreu mudanças significativas em relação ao texto aprovado pelo Senado. Com isso, a emenda constitucional da reforma tributária será promulgada na próxima semana, de acordo com o anúncio do deputado José Guimarães, líder do Governo na Câmara.
A conclusão da votação marca o fim de mais de 30 anos de discussões sobre a reforma tributária, após várias propostas que não avançaram nas últimas décadas. Com a aprovação, o presidente Lula reforçou a importância da reforma para o crescimento do Brasil e expressou sua gratidão à atuação dos membros do Congresso, destacando a habilidade e o esforço da equipe envolvida.
Em resumo, a aprovação da reforma tributária é um marco na história política do Brasil, representando um avanço significativo na legislação tributária do país. Com mais justiça tributária e incentivos para o crescimento econômico, a nova legislação é esperada para impulsionar a economia e atrair investimentos nos próximos anos.