STF forma maioria para manter resolução que amplia poder do TSE no combate à desinformação nas eleições de 2022
Nesta semana, a Corte julga um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma, e até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução. Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto a importância do Estado em reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação, defendendo que a propagação de impressões falseadas que objetivam hackear a opinião pública ferem o direito fundamental à informação verdadeira e induzem o eleitor a erro.
A resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado. O presidente do TSE ganhou a capacidade de derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que replicarem conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral. Além disso, o tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.
A medida vem em meio a preocupações internacionais sobre a desinformação nas eleições e a interferência de notícias falsas no processo democrático. Nesse sentido, a resolução visa garantir a lisura das eleições e a proteção do direito à informação verdadeira. Com a ampliação do poder do TSE, a expectativa é de que a desinformação seja combatida de forma mais eficaz, contribuindo para eleições mais transparentes e justas.
