Relatório da Comissão Especial de Combate ao Racismo aponta falhas na política de igualdade racial da prefeitura do Rio de Janeiro
O relatório foi entregue ontem ao prefeito Eduardo Paes, e a comissão é presidida pela vereadora Mônica Cunha (PSOL), com a participação dos vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT). Segundo a vereadora, o racismo é um problema estrutural que requer a implementação efetiva das leis de combate a ele. Ela também destacou a necessidade de destinar o orçamento e aplicar os recursos em projetos que possam mudar a história da desigualdade racial.
O documento analisa a responsabilidade do poder público municipal em três eixos temáticos: educação, saúde e cultura e patrimônio cultural. No primeiro deles, o grupo destaca a Lei 10.639/2003, que determina o ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares. O relatório apontou falhas na aplicação dessa lei nas salas de aula, após entrevistas com professores da rede pública.
Na área da saúde, é recomendada a implementação do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, bem como a criação de um programa de cuidado e atenção à saúde mental de moradores de favelas e periferias impactados por operações policiais. Já na parte cultural, é apontada a falta de editais e infraestrutura para estimular as expressões culturais afro-brasileiras.
O relatório traz 88 recomendações para mudar o cenário de desigualdade racial no Rio de Janeiro, incluindo a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a discriminação e explicitação do conjunto de ações afirmativas implementadas pelo Executivo municipal em seus programas orçamentários.
A partir de fevereiro, o relatório será entregue também para os secretários municipais. Os vereadores esperam que o trabalho da Comissão de Combate ao Racismo possa ser ampliado. O relatório ainda não recebeu resposta da prefeitura do Rio de Janeiro.
