Projeto de lei define Dia Nacional do Paradesporto e Mês de Conscientização sobre Atividades Físicas para Pessoas com Deficiência.
Foi encaminhado para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência. O PL 4.149/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e com voto pela aprovação do relator senador Romário (PL-RJ), foi aprovado de forma definitiva pela Comissão de Esporte (Cesp) na terça-feira (12).
Segundo o projeto, anualmente, no mês de setembro, o poder público, por meio das escolas, universidades e outros órgãos, deverá realizar ações e campanhas em todo o território nacional para promover, conscientizar, disseminar e incentivar a prática de atividades físicas por pessoas com deficiência. Essas ações devem ser intensificadas na semana que antecede o dia 22.
O senador Confúcio Moura enfatiza a importância de aprimorar os cuidados para priorizar o acesso dos mais excluídos aos direitos essenciais. Para ele, as escolas e os órgãos públicos são lugares fundamentais para iniciar o engajamento necessário nessa questão.
Além disso, em 22 de setembro também é comemorado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, estabelecido pela Lei 12.622/2012, e o dia da criação do Comitê Paralímpico Internacional, em 1989. Já em 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
O relator do projeto, senador Romário, destaca que a iniciativa promove a causa do paradesporto ao ressaltar as necessidades dos paradesportistas brasileiros e ao buscar fortalecer a qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
