Projeto de lei visa alertar sobre substâncias proibidas no esporte

O projeto de lei que pretende obrigar laboratórios farmacêuticos a alertar, nas bulas, rótulos e em materiais de propaganda sobre a presença de substâncias proibidas no âmbito esportivo, segue para o Plenário. O PLC 6/2017 foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e aprovado na última terça-feira (12) pela Comissão de Esporte (CEsp), com voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela acatou emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) para que o alerta também esteja presente nos rótulos dos medicamentos. Se aprovado como lei, o texto entrará em vigor seis meses após a publicação.

A intenção dos parlamentares é evitar o chamado doping acidental. Segundo Leila Barros, a falta de informações sobre substâncias proibidas é a maior causa da ingestão acidental de medicamentos proibidos, o que gera punições injustas, principalmente para atletas. Presente principalmente no mundo do esporte de alto rendimento, o doping consiste no uso de substâncias ou na aplicação de métodos específicos com o fim de melhorar o desempenho de atletas em competições.

Segundo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o doping, ou dopagem, é popularmente conhecido como a utilização de substâncias ou métodos proibidos, capazes de promover alterações físicas e/ou psíquicas que melhoram artificialmente o desempenho esportivo do atleta.

Leila Barros explicou que “o que busca a proposição em análise é justamente impedir ou reduzir a probabilidade de que atletas façam uso de medicamentos que porventura contenham substâncias proibidas pelas autoridades antidopagem e que, consequentemente, incorram no que se conhece como doping acidental”. Ela destacou o caso da ex-ginasta Daiane dos Santos para exemplificar a importância da iniciativa, ressaltando que a lista de substâncias proibidas é constantemente atualizada, o que torna o acompanhamento extremamente complexo.

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Carlos Portinho comemorou a aprovação do projeto e alertou para a importância de conscientizar os atletas sobre o uso de medicamentos que possam conter substâncias proibidas. Ele citou o exemplo do jogador Endrick, do Palmeiras, que assinou um contrato para ser garoto-propaganda de um remédio para dor de cabeça.

O senador ressaltou a importância de incluir o alerta sobre substâncias proibidas nos medicamentos para que nenhum desportista possa alegar desconhecimento ao ingeri-los, evitando punições injustas e prejudicando suas carreiras no esporte. Com a aprovação do PLC 6/2017, a proposta é que a advertência também conste nos rótulos, garantindo que os atletas tenham acesso a essa informação essencial para a prática esportiva dentro das regras estabelecidas pelas autoridades.