Ministro do STF vota pela condenação de mais 29 réus por atos golpistas em Brasília em julgamento virtual.
As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, um formato que permite que os ministros votem remotamente, em uma sessão que ficará aberta até o dia 5 de fevereiro. Este longo período de julgamento se deve ao recesso judicial.
Cada processo está sendo julgado individualmente, com base em denúncias específicas. Como relator do caso, Moraes votou pela aplicação de penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros do STF ainda não manifestaram seus votos.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Este conjunto de ações penais é o maior já julgado simultaneamente pelo STF. Até o momento, a Corte já condenou um total de 30 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Além disso, todos os condenados também foram sentenciados a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
Essas condenações representam um marco na história recente do Brasil, demonstrando a postura enérgica do Supremo Tribunal Federal na defesa da ordem democrática e no combate a atos que atentem contra a soberania do Estado de Direito.
Este julgamento, que se dá em um momento de grande tensionamento político no país, levanta importantes discussões sobre os limites da liberdade de expressão e manifestação e suas possíveis consequências jurídicas. O desfecho desse caso certamente terá impacto sobre o futuro político e jurídico da nação.
