Análise e derrubada de veto ao marco temporal para demarcação das terras indígenas

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), em sessão conjunta do Congresso Nacional, a análise e derrubada do veto ao marco temporal para demarcação das terras indígenas. O marco temporal, previsto no PL 2.903/2023, foi aprovado em setembro pelos parlamentares e vetado em outubro pelo presidente Lula, quando o projeto foi sancionado como Lei 14.701, de 2023.

Com a derrubada do veto, volta a valer na lei o trecho que define as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” apenas como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.