Na última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados retirou a cobrança do imposto seletivo de armas na reforma tributária. Essa vitória foi alcançada pela oposição e pela bancada bolsonarista, que propuseram a retirada desse trecho durante a votação do destaque. O imposto seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A taxação das armas e munições havia sido incluída na reforma pelo Senado, exceto para compras feitas pela administração pública, que estariam isentas da taxa extra.
As alíquotas do imposto seletivo seriam definidas por lei ordinária, e embora não houvesse um valor definido, a intenção era desencorajar a compra de produtos considerados prejudiciais pelo Congresso.
Apesar disso, a continuação desse trecho relacionado a armas recebeu apenas 293 votos, o que não foi suficiente, já que, por fazer parte de uma PEC, eram necessários 308 votos para a manutenção. Com isso, a parte referente ao imposto seletivo de armas foi retirada da reforma tributária.
Agora, a reforma tributária segue para promulgação. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a sessão do Congresso para a promulgação deverá ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Há a possibilidade de a promulgação ocorrer na próxima quarta-feira (20).
Armas & Política
Durante o governo Lula, a política armamentista de Jair Bolsonaro foi interrompida, mas durante seu mandato, o acesso a armas foi facilitado, inclusive com a isenção de impostos. Durante a pandemia de covid-19, o governo deixou de arrecadar R$ 230 milhões por ano ao zerar o imposto sobre importação de armas. A medida foi uma promessa de campanha de Bolsonaro para facilitar o acesso a armas à população.
No entanto, durante o governo Lula, houve uma política de maior controle sobre o número de armas em circulação. Em julho, o presidente assinou um decreto elaborado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, estabelecendo novos limites para a compra e porte de armas no Brasil.
