Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno após três horas de votação

Após quase três horas de intensas discussões e votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu um total de 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo necessário para a aprovação era de 308 votos.

No entanto, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação em turno. Neste momento, o plenário da Câmara está analisando os destaques. Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou diversos pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Foram retirados a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor, foi mantido.

A retirada das exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%. Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, o que faria com que o Brasil tivesse a mais alta alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA.

A sessão, que teve início pouco antes das 15h, está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação, o que poderia atrasar a sessão.

Caso a Câmara mantenha o mérito do texto aprovado pelos senadores, a PEC não precisará voltar ao Senado. No entanto, se houver retirada de pontos da reforma pelos deputados, o texto precisará retornar ao Senado. Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisaria ser votada mais uma vez na Casa.

A possibilidade de fatiamento da proposta surgiu, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrando favorável à medida, caso os deputados inserissem mudanças na reforma. A ideia seria dar mais tempo para resolver as divergências. O tema segue sendo debatido intensamente e o desfecho desta importante votação ainda é incerto.