Ativista pelos direitos LGBTQIA+ relata luta por reconhecimento e dignidade na sociedade brasileira em entrevista exclusiva.

Há um direito tão básico que muitos nem sequer percebem: o direito de ter um nome. A importância de ter um nome? A importância de ter uma vida. O nome define quem somos, nossa existência e conexão com o mundo. É o que nos torna únicos e nos acompanha ao longo de toda a nossa jornada. Pode parecer simples para alguns, mas para muitos, como Neon Cunha, mulher negra, ameríndia e transgênera, ter seu nome corretamente reconhecido pode fazer toda a diferença em sua vida.

Aos 75 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, formulada em 1948, continua desempenhando um papel crucial na defesa dos direitos de todos os seres humanos. E embora não haja uma menção explícita ao direito de ter um nome, o direito de existir em dignidade já aparece no primeiro artigo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Neon Cunha enfrentou o racismo, a discriminação, a violência de gênero e a transfobia ao longo de sua vida. Fazendo parte de um grupo com uma expectativa média de vida de apenas 35 anos, Neon também experimentou a perda de amigas trans que foram enterradas de forma desrespeitosa, negando-lhes o direito de terem seus nomes reconhecidos em uma lápide.

Diante de tanta injustiça, Neon tomou uma atitude extrema: entrou com um processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2014, pedindo o direito de ser reconhecida como mulher. Ela chegou a pedir autorização para uma morte assistida caso sua existência, expressa através de seu gênero e nome, não fosse reconhecida. Uma decisão que expôs a dura realidade enfrentada por pessoas trans no Brasil e em muitas partes do mundo.

Felizmente, Neon obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal em 2018, permitindo-lhe retificar seu nome e sexo legalmente, sem a necessidade de cirurgias invasivas de redesignação de sexo. A decisão abriu o caminho para que homens e mulheres trans tivessem acesso a esse mesmo direito, quebrando barreiras e possibilitando uma vida mais digna e autêntica para a comunidade LGBTQIA+.

Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito. O Brasil continua liderando o triste ranking dos países que mais matam pessoas trans, com 131 assassinatos em 2022. O preconceito e a discriminação têm um impacto devastador na comunidade LGBTQIA+, levando muitos ao extremo de tirarem suas próprias vidas em desespero.

Neon Cunha, juntamente com outros ativistas, continuará lutando por políticas públicas e pela ampliação dos direitos humanos para a comunidade trans. Seu desejo é que um dia a humanidade reconheça que ser trans é um código de liberdade, e que todos tenham o direito de viver com dignidade, respeito e igualdade. Enquanto isso, o ativismo e a luta por justiça e inclusão continuarão sendo a força motriz para alcançar uma sociedade verdadeiramente igualitária e acolhedora.