Apib protocolará ação no STF para anular Lei do Marco Temporal Indígena após derrubada de vetos pelo Congresso.
A lei em questão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro deste ano, porém, os vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional, levantando preocupações e impasses jurídicos e políticos relacionados aos direitos territoriais dos povos indígenas. A tese do marco temporal, que sugere que os povos indígenas só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em 1988, foi um dos pontos de discordância.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, expressou preocupação com as consequências da decisão do Congresso Nacional, afirmando que o impasse resultante não é benéfico nem para os indígenas, nem para os produtores rurais. Em resposta à votação no Congresso, a entidade está buscando uma audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e espera que a lei seja revista.
Além disso, advogados e representantes de órgãos de defesa dos direitos indígenas destacaram a possibilidade de aumento da violência no campo e invasões de terras indígenas devido à falta de definição sobre a questão. De acordo com Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a derrubada do veto ao marco temporal representa uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988.
A votação no Congresso Nacional para a derrubada dos vetos presidente Lula foi expressiva, com 53 senadores e 321 deputados apoiando a decisão, surpreendendo os representantes dos povos indígenas. Surpreso com o resultado, Kleber Karipuna destacou a necessidade de reavaliar a articulação política para a defesa dos direitos indígenas, buscando novas estratégias para a proteção dos territórios indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
