Senado aprova indicação de Paulo Gonet como Procurador-Geral da República em sucessão a Augusto Aras.
Na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou, por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em sucessão a Augusto Aras. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator da indicação (MSF 89/2023) e a aprovação será comunicada à Presidência da República.
Paulo Gustavo Gonet Branco, de 62 anos, será o nono procurador-geral da República desde a promulgação da Constituição de 1988. Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e com mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido), Gonet passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987. Além disso, é professor universitário e coautor de um livro vencedor do Prêmio Jabuti em 2008.
Sabatina
Antes da aprovação no Plenário, a indicação de Gonet foi aprovada em sabatina conjunta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 23 votos favoráveis e quatro contrários. Durante a sabatina, que durou quase 11 horas, Gonet defendeu o equilíbrio nas ações do Ministério Público, com respeito aos limites legais e às decisões do STF.
Diante das perguntas dos senadores sobre sua posição em temas como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e políticas públicas, Gonet evitou dar opiniões pessoais e defendeu a aplicação da ordem jurídica, com as ressalvas previstas em lei. Além disso, esclareceu que qualquer pessoa que cometer ato contrário à lei terá que assumir a responsabilidade criminal, desde que seja imputável.
Sobre a atuação do Procurador-Geral da República em processos no STF, Gonet ressaltou que o titular da ação penal não tem exclusividade para a abertura de inquérito e destacou a responsabilidade “indeclinável” do Ministério Público no combate à corrupção.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
