O relator da Reforma Tributária na Câmara mantém benefícios para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, decidiu continuar incluindo no texto os benefícios concedidos às montadoras localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, ele pretende defender a derrubada da exceção que permite a profissionais liberais pagar uma alíquota menor do que as demais atividades. Além disso, Ribeiro está em discussão sobre a viabilidade de uma alternativa para substituir a cobrança da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Essa medida foi incluída no Senado, visando manter as vantagens competitivas da região, mas pode resultar em um aumento da carga tributária sobre as demais atividades.

O deputado afirmou que pretende divulgar uma primeira versão do parecer até o fim da tarde dessa quarta-feira (13). Com a expectativa de votação do texto na quinta-feira (14) para viabilizar a promulgação ainda neste ano. Ribeiro concedeu uma entrevista à Folha no intervalo das reuniões com líderes. Já nos encontros, o relator apresentou os pontos do texto para que as bancadas pudessem negociar um acordo em torno das modificações. Ele pretende suprimir trechos já aprovados, para impedir que a PEC volte ao Senado.

Sobre o benefício às montadoras, Ribeiro já havia contemplado a proposta na primeira votação na Câmara, mas o artigo caiu durante a apreciação dos destaques. O Senado incluiu o incentivo novamente, e Ribeiro decidiu mantê-lo no parecer. Montadoras do Sul e Sudeste são contra a prorrogação dos incentivos para as demais regiões, tornando esse tema um ponto de destaque durante a votação no plenário. Os defensores do benefício precisarão colocar 308 votos para mantê-lo no texto.

Questionado sobre a concessão de benefícios tributários a carros a combustão em meio ao esforço global pela redução do uso dos combustíveis fósseis, Ribeiro defende que o instrumento terá a possibilidade de controle social. Ele também defende remover a alíquota intermediária criada para beneficiar profissionais liberais que têm faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e estão fora do Simples Nacional.

Um ponto de impasse na reforma é a instituição da Cide sobre bens que concorram com os produzidos na Zona Franca de Manaus. Ribeiro disse que não tem ainda uma estimativa dessa alíquota, mas ela teria de ser suficiente para financiar o incentivo já existente.

Por fim, o relator reiterou a defesa pela exclusão da chamada cesta básica estendida, mantendo apenas a chamada Cesta Básica Nacional aprovada pela Câmara dos Deputados, uma lista restrita de itens que terá desconto de 100% da alíquota do novo IVA.