Proposta que regulamenta a comercialização de ouro para combater a extração ilegal é aprovada na Comissão de Meio Ambiente

Na última quarta-feira (13), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou uma proposta que visa regulamentar a comercialização de ouro com o intuito de combater a extração ilegal. O Projeto de Lei 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favorável. O texto do projeto tem como objetivo estabelecer regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na produção e comércio de ouro, além de buscar restringir a comercialização do metal proveniente de terras indígenas e unidades de conservação. Adicionalmente, o projeto revoga trechos de lei que favorecem a comercialização ilegal de ouro. Após a aprovação na CMA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise.