Novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS entra em vigor
Na última quarta-feira (13), entrou em vigor o novo teto de juros para empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 4 de dezembro, estabeleceu que o novo limite de juros é de 1,8% ao mês para essas operações. Esse valor representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao antigo limite, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro, além da queda do teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que passou de 2,73% para 2,67% ao mês. Vale ressaltar que essas mudanças foram propostas pelo próprio governo.
A justificativa para a redução nos limites de juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem. Estas mudanças devem passar pela aprovação do CNPS.
Esse novo teto de juros para empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do INSS foi objeto de discussões ao longo deste ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que causou discordância entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos chegaram a suspender a oferta, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definiu o teto de 1,97% ao mês no fim de março, após arbitrar o impasse entre os ministérios. Na ocasião, a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, enquanto a Previdência Social optava por um teto de 1,87% ao mês.
A redução no teto de juros para empréstimos consignados é uma medida que impacta diretamente a vida de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, que poderão ter acesso a linhas de crédito mais vantajosas. A expectativa é de que essas reduções reflitam positivamente na economia e promovam um acesso mais equitativo ao crédito para essa parcela da população.
