Dos 69 deputados que se apresentam como pré-candidatos à prefeitura, 16 são investigados ou réus criminais. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco que mapeou os parlamentares que concorrem às eleições municipais de 2024. No último mês, o Congresso em Foco mapeou ações judiciais envolvendo deputados, a partir dos sistemas de consulta pública de tribunais.
Entre os processos criminais, a maior bancada da Câmara dos Deputados, o PL, do ex-presidente Bolsonaro é a sigla com mais deputados investigados ou réus. No total, são cinco representantes do partido que são pré-candidatos e réus.
- O deputado André Fernandes (PL-CE), pré-candidato à prefeitura de Fortaleza, é alvo do Supremo Tribunal Federal em inquérito de investigação penal.
- Representante do PL na disputa pelo Rio de Janeiro, o Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é investigado em inquérito que corre no STF, no caso da Abin Paralela. Também é alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso indevido de meio de comunicação social.
- O Delegado Éder Mauro (PL-PA), que está no pleito pela prefeitura de Belém, é alvo de cinco ações do TSE, uma delas por injúria contra o atual governador do Pará, Helder Barbalho.
- Alvo do inquérito das fake news, do Supremo, o deputado Junio Amaral (PL-MG) é pré-candidato à prefeitura de Contagem.
- O deputado Professor Alcides (PL-GO), pré-candidato em Aparecida de Goiânia, é alvo de três processos, dois deles do TSE e um do TRF1.
Em segundo lugar vem o MDB, com três pré-candidatos ou réus criminais: Antônio Doido (PA), investigado pelo TSE e pelo TRF1; Keniston Braga (PA), investigado pelo TSE por captação ou gasto ilícito de recursos de campanha; e Ulisses Guimarães (MG) alvo do TRF6 em ação penal por quadrilha ou bando. Os emedebistas são candidatos respectivamente em Ananindeua, Parauapebas e Poços de Caldas.
O PT, do presidente Lula, aparece ao lado do PP, de Arthur Lira (PP-AL), com dois pré-candidatos investigados. A Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pré-candidata a Goiânia, responde no TSE em inquérito policial por falsidade ideológica. Também alvo do TSE, Dimas Gadelha (PT-RJ), pré-candidato por São Gonçalo, responde por corrupção eleitoral.
Do PP, são réus Clarissa Tércio (PE), candidata por Jaboatão dos Guararapes, em investigação penal do STF, e Marcelo Queiroz (RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em investigação do TSE por boca de urna.
Cabe o esclarecimento de que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Em um inquérito, a Justiça pode determinar que o investigado não seja tornado réu depois; em uma ação penal, ele pode ser declarado inocente.
Entretanto, é útil ao eleitor acompanhar os processos do parlamentar em que votou – saber quais pendências ele tem no Judiciário. Um parlamentar específico que responda a uma grande quantidade de ações penais é um nome que corre risco mais alto de perder seu mandato.
Pré candidatos que respondem por improbidade administrativa
Além dos 16 deputados pré-candidatos que são investigados ou réus criminais, o levantamento do Congresso em Foco ainda identificou que dez dos 69 deputados que planejam disputar as eleições de 2024 respondem a ações judiciais por improbidade administrativa. Inclusive, alguns deles também compõem a lista de réus e investigados.
As ações de improbidade administrativa diz respeito a atos contrários aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometidos por agentes públicos no exercício da função.
A ação de improbidade administrativa tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça – diferentemente de corrupção, por exemplo. Clique nos links adiante para saber sobre casos criminais: na Câmara e no Senado.
Para este levantamento, o Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades legitimadas. Ficam excluídas as ações populares, que podem ser iniciadas por adversários políticos.
Diferentemente das ações criminais, neste levantamento o PL não tem nenhum deputado que responde por improbidade administrativa. O PT é o líder, ao lado do MDB, com três deputados: Adriana Accorsi, Dimas Gadelha – que também estavam na lista anterior – e Washington Quaquá (RJ), que é pré-candidato a Maricá.
Respondem por improbidade os seguintes deputados emedebistas: Alberto Mourão (SP), que concorre por Praia Grande, Antônio Doido e Ulisses Guimarães. Os últimos dois também fazem parte da lista de investigados ou réus criminais.
