Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é sabatinado pelo Senado para vaga no STF e opina sobre mandatos e regulação de redes sociais.
Durante a sabatina, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) questionou Dino sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que o ministro apresentou como deputado federal em 2009, que visava prever tempo de mandato de ministros do STF e mudanças na forma de escolha. Dino afirmou que continua compartilhando do princípio de que “é necessário e cabível que haja permanentemente aprimoramentos acerca do funcionamento das instituições”, mas não determinaria um tempo de mandato específico.
Sobre a regulação de redes sociais, Dino afirmou que as empresas provedoras de aplicações de redes sociais devem ser devidamente reguladas, assim como qualquer atividade empresarial. Ele destacou a importância do debate jurídico sobre o tema, considerando-o o mais importante do século XXI, devido à possibilidade de abuso da inteligência artificial nas eleições.
Durante sua fala inicial, Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes e a garantia dos direitos fundamentais. Ele procurou diferenciar os papéis de político e juiz, e também rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
Após a sabatina, a indicação de Flávio Dino será votada na CCJ, e, se aprovada por maioria simples, passará pelo plenário, onde precisa ser aprovada por, no mínimo, 41 senadores para que ele assuma o cargo de ministro do STF. A votação em plenário deve ocorrer ainda nesta quarta ou na quinta, a depender de quanto tempo ainda vai durar a sessão na CCJ.
