Repactuação de indenizações no Brasil: impactos no julgamento em Londres
Em meio ao julgamento em Londres, há discussões sobre repactuação das indenizações no Brasil. Como os processos e discussões no Brasil podem impactar o julgamento em Londres?
São dois processos diferentes. A repactuação é uma negociação conduzida no Brasil pelas instituições de Justiça com foco em reparações para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e o governo federal. Tudo está sendo tratado de forma confidencial, e nossos requerentes, os municípios e outras vítimas que representamos, não estão à mesa de negociação. O caso perante o tribunal inglês é um processo civil movido para responsabilizar a BHP e priorizar as vítimas, com a devida indenização pelos danos e perdas que sofreram. Mais de 620 mil brasileiros, incluindo indivíduos, povos indígenas, quilombolas, empresas, autarquias, igrejas e municípios que optaram por participar dessa ação e instruíram o nosso escritório para encontrar uma solução para suas reivindicações no tribunal. Um possível acordo de repactuação no Brasil não afeta o andamento do julgamento na Inglaterra.
Acusações de advogados ligados a mineradoras e ao Ibram sobre contratos de honorários
Há acusações de advogados ligados a mineradoras e ao Ibram (associação de mineradoras) de que o escritório estaria fechando contratos de honorários de êxito com prefeituras, o que foi vedado pelo STF. Nós representamos 46 municípios nesta ação na Inglaterra. O atendimento parcial da liminar pelo ministro Flávio Dino na semana passada apenas determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados e que o pagamento de honorários só seja feito após a Justiça brasileira examinar previamente a legalidade dos atos. Tal medida em nada impacta o andamento do julgamento em Londres.
Outros processos em tribunais na Europa
Além desta ação, o escritório tem buscado clientes para outros processos envolvendo as mineradoras no exterior. Atualmente, temos duas ações em andamento relacionadas ao desastre de Mariana. A primeira é na Inglaterra contra a BHP, cujo julgamento de responsabilidade começa hoje. A segunda é na Holanda, contra a Vale e a Samarco Iron Ore Europe BV, sua subsidiária no país. O processo holandês pede cerca de R$ 18 bilhões em indenizações para mais de 77 mil indivíduos, sete municípios brasileiros da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, cerca de mil empresas e associações e 20 instituições religiosas.
