Após o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, uma proibição de guerra foi colocada em prática. A Carta das Nações Unidas declarava que os Estados-membros resolveriam suas controvérsias internacionalmente de forma pacífica. No entanto, exceções foram previstas para situações de ameaça à paz e atos de agressão.
Os Estados-membros agredidos podiam levar a questão ao Conselho de Segurança, órgão responsável por autorizar o uso legítimo da força nas relações internacionais. Além disso, enquanto aguardava a avaliação do Conselho de Segurança, o Estado agredido poderia tomar medidas de autodefesa.
A situação torna-se complexa devido ao ataque do Hamas, um grupo que controla o que seria um Estado palestino, contra Israel, um Estado-membro da ONU. Essa peculiaridade torna o debate intrincado e desafia a interpretação das leis internacionais.
O direito de defesa de Israel está dividido em dois grupos. Um grupo de juristas afirma que, por ser uma “potência de ocupação” nos territórios palestinos, Israel poderia se defender do Hamas, mas não mover uma guerra como a que está ocorrendo em Gaza. Enquanto isso, Israel argumenta que não é mais uma potência de ocupação em Gaza desde que devolveu o controle aos palestinos em 2005.
A questão da ocupação de Gaza e a classificação do Hamas como um “grupo terrorista” são pontos de destaque nesse debate. O raciocínio de amplo alcance das ações militares contra o “terrorismo” traz implicações nos limites da autodefesa israelense.
A relatora especial da ONU para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, destaca que Gaza não é uma entidade por si só, mas parte de um território ocupado por Israel, o que afeta a aplicação do direito de autodefesa. Por outro lado, Israel busca dar amplo espectro às suas ações militares ao categorizar o Hamas como um “grupo terrorista”. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos também recorreram a um raciocínio semelhante na “guerra ao terror” de George W. Bush.
