Articulação dos Governadores pela derrubada de dispositivo na reforma tributária

A articulação dos governadores do Sul e Sudeste está em pleno vapor, buscando excluir um dispositivo na reforma tributária que prevê a prorrogação até dezembro de 2032 de benefícios fiscais para indústrias no Norte, Nordeste e Centro-Oeste que produzam veículos movidos a combustão. A movimentação foi desencadeada após a supressão do trecho que trata de benefícios ao setor automobilístico na Câmara, um pedido endossado pelo presidente Lula (PT), que por apenas um voto não obteve os 308 necessários.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), retomou o artigo rejeitado, porém com mais incisos e parágrafos para contemplar os veículos movidos a combustão, o que gerou controvérsias entre os parlamentares do Nordeste, que alegam que a medida beneficiaria apenas a Bahia, mas não outros estados, como Pernambuco.

Diante disso, os governadores do Sul e Sudeste estão trabalhando para evitar a manutenção desse trecho, alegando a preservação do benefício para a montadora chinesa que está se instalando na antiga fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, mas sem favorecer frontalmente os estados nordestinos que disputam com as montadoras da região Sul. A carta publicada pelos governadores nessa quarta-feira (12) defende a exclusão dos veículos movidos à combustão de uma eventual renovação dos incentivos regionais, ressaltando a importância de se evitarem medidas que inviabilizem as metas ambientais assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

A estratégia dos deputados aliados é apresentar um destaque para suprimir esse dispositivo do texto da PEC (proposta de emenda à Constituição), mantendo apenas o referente à Bahia. No entanto, parlamentares dos estados que poderiam ser prejudicados estão buscando manter o dispositivo, contando até com cerca de 40 votos extras para assegurar o texto, embora reconheçam a incerteza do resultado final devido à possibilidade de mudança de votos por parte da oposição e de deputados do Sul e Sudeste.