Presidência no Banco dos Brics

O nome de Dilma Rousseff para o comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco dos Brics, começou a ser ventilado nas primeiras semanas de 2023. A indicação foi feita por Lula em fevereiro e contou com o aval dos demais países membros originais: África do Sul, China, Índia e Rússia.

“Como presidente do Brasil, Dilma Rousseff concentrou sua agenda em assegurar a estabilidade econômica do país e a criação de empregos. A luta contra a pobreza teve prioridade, e os programas sociais iniciados sob os mandatos do presidente Lula¨ foram expandidos e reconhecidos internacionalmente”, destacou o NDB em nota.

Em 13 de abril, Dilma tomou posse em Xangai, sede da instituição. “Assumir a presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países do Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, afirmou. O Brasil permanece no cargo até 2025.

Em 26 de julho, como parte da agenda da cúpula Rússia-África, em São Petersburgo, Dilma se reuniu com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para debater temas econômicos e os rumos do Banco dos Brics.

Putin recordou o papel de ambos da criação do NBC, em 2014, e acrescentou: “não tenho dúvidas de que, com a sua rica experiência em obra pública, conhecimentos nesta área, fará tudo para desenvolver esta instituição que, a meu ver, é muito importante nos dias de hoje”.

Dilma, por sua vez, exaltou o papel da Rússia na formação de um mundo multipolar e defendeu as transações livres do dólar: “A nossa estratégia 2022-2026 estabelece que 30% das nossas captações têm de ser em moeda local”.

Em 21 de agosto, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede no Distrito Federal, arquivou uma ação do Ministério Público Federal que acusava Dilma e membros de seu governo de cometer pedaladas fiscais. A alegação embasou o golpe de 2016.

O processo já havia sido arquivado em 1ª instância pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em setembro de 2022, porém o MPF entrou com um pedido de recurso, mas a apelação foi novamente rejeitada pelo TRF-1. Na prática, o processo não foi julgado, pois sequer continha os requisitos necessários, o que reitera a inocência de Dilma.

Diante disso, Lula declarou, em 26 de agosto, ser preciso reparar Dilma e, em busca do que poderia ser essa reparação simbólica, o Partido dos Trabalhadores protocolou um projeto de lei para anular o impeachment. Vale lembrar que a maioria dos parlamentares a favor do golpe não mencionaram as pedaladas em seus votos.

No Brasil, o impeachment pressupõe a perda de direitos políticos, incluindo a inelegibilidade por oito anos. Porém, em 2016, Ricardo Lewandowski, então presidente do STF e do processo contra Dilma, decidiu que o Senado votaria essas duas questões separadamente.

A maioria dos congressistas foi favorável ao afastamento definitivo (golpe), porém foram contrários à perda de direitos políticos. Em retaliação, o PSL decidiu entrar com uma ação para anular a votação do Senado.

Em 22 de setembro deste ano, por 10 votos a 0, o Supremo rejeitou o recurso, mantendo assim os direitos políticos de Dilma.

Em 19 de outubro, foi a vez de Xi Jinping se encontrar com Dilma Rousseff para debater o apoio financeiro do Banco do Brics aos países emergentes. A ex-presidenta marcava assim presença em outro evento de relevância para o Sul Global: o 3º Fórum do Cinturão e Rota para Cooperação Internacional.

Uma semana antes, em 12 de outubro, Dilma havia firmado, junto ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um contrato de US$ 1 bilhão em financiamento do Banco dos Brics ao Brasil.

Além do montante, destinado a investimentos para a retomada econômica brasileira, foram acordados outros US$ 84 milhões para o projeto “Aracaju: cidade do futuro”, para modernização da infraestrutura urbana da capital sergipana.

Guilherme Ribeiro | Jornalista e redator na Diálogos do Sul.

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