Comissão de Infraestrutura aprova indicação de Caio Mário Trivellato Seabra Filho para cargo na ANM, com polêmica sobre falta de documentos.

Na última quarta-feira (13), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a indicação de Caio Mário Trivellato Seabra Filho para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A indicação (MSF 85/2023) foi feita pela Presidência da República e teve um relatório favorável elaborado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Agora, o nome de Seabra Filho aguarda votação no Plenário do Senado, que analisará requerimento de urgência na tramitação.

A votação na CI resultou em 16 votos favoráveis e 7 contrários à indicação de Seabra Filho para ocupar a vaga de Ronaldo Jorge da Silva Lima, que está encerrando seu mandato na ANM. O sabatinado enfatizou que os principais desafios para a agência são a segurança jurídica, a melhoria nos processos de decisão e o foco na fiscalização.

Seabra Filho, que é graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte, explicou que a redução da discricionariedade nos atos, a agilidade nas análises e decisões de requerimentos e a ampliação da oferta de áreas para pesquisa e lavra em regiões estratégicas são fundamentais para o órgão. Ele ainda enfatizou a importância de minerais essenciais para a transformação energética e segurança alimentar.

Atualmente, Caio Mário Trivellato Seabra Filho exerce interinamente a função de diretor da ANM e também atua como docente na área de mineração desde 2017. Ele destacou seu trabalho na agência desde janeiro de 2020, onde já ocupou os cargos de superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e de assessor de Conflitos da Diretoria Colegiada.

‘Óbice administrativo’

Durante a votação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) criticou a transferência do relatório para Carlos Fávaro, alegando que o candidato tinha pendências nas documentações exigidas pelo Senado. Segundo Viana, o nome de Seabra Filho foi submetido à votação por “pressões econômicas”. Por outro lado, Carlos Fávaro afirmou que foi informado pela assessoria legislativa de que não havia pendências.

Braskem

Respondendo ao senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Seabra Filho falou sobre a necessidade de aumentar a fiscalização e criar novos protocolos para evitar problemas ambientais e sociais como os causados pela exploração mineral da petroquímica Braskem em Maceió. Ele destacou a importância de uma política de ordenamento territorial e critérios claros na regulação para prevenir impactos similares no futuro.

ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável por regular o setor mineral, tratando de mineração, garimpos, extração de material para construção civil, água mineral, exploração de diamantes e outros temas. Além disso, o Senado instalou uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a responsabilidade da Braskem nos danos ocorridos em Maceió.