Senado aprova medida provisória de crédito para enchentes no RS

No dia 3 de setembro, em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relacionadas às recentes tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul.

Após ter sido originalmente publicada em 11 de maio, a MP 1.218/2024 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 26 de agosto, preservando o texto original do Poder Executivo sem emendas. A medida, agora convertida em lei, segue para a promulgação.

Os recursos aprovados, distribuídos em diversas áreas, visam atender às necessidades da população afetada pelas enchentes. Uma parte significativa do montante, R$ 4,95 bilhões, foi destinada ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na MP 1.216/2024. Além disso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Fundo Garantidor de Operações receberam, juntos, R$ 4,5 bilhões.

Outros destaques da medida incluem a destinação de recursos para a recuperação de rodovias federais no RS, o emprego das Forças Armadas em ações de proteção civil, investimentos na saúde, segurança alimentar, seguro-desemprego no estado, entre outras.

Leilões de arroz

Após a aprovação, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que a verba destinada à formação de estoques públicos não será utilizada em leilões de arroz, mesmo sob pressão para que isso fosse feito. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou preocupação com a continuidade dos leilões, ressaltando que não há desabastecimento de arroz no país.

Diante desse cenário, os recursos remanescentes serão direcionados para outras ações mais urgentes e necessárias, conforme esclareceu Wagner durante a sessão no Senado.

Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)