Comissão da Câmara aprova facilitação de comprovação de atividade de pescador artesanal para aposentadoria

Ao longo da história, os pescadores artesanais enfrentaram inúmeras dificuldades para obter reconhecimento de suas atividades, especialmente no que diz respeito aos benefícios previdenciários. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), uma proposta que visa facilitar a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade de um substitutivo da então Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6054/13, do deputado Padre João (PT-MG). O texto aprovado inclui na lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social a dispensa, para os pescadores artesanais, de certificação da embarcação pela Marinha, já prevista em instrução normativa do INSS editada em 2015.

Essa norma permitiu aos sindicatos e às colônias de pesca e aquicultura informar que o pescador artesanal exerce suas atividades utilizando uma embarcação enquadrada no conceito de “embarcação miúda”, dispensando assim a certificação emitida pelos órgãos competentes.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo e já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Essa medida representa um avanço significativo para a categoria dos pescadores artesanais, que há muito tempo reivindica um tratamento mais justo e condizente com suas atividades.

A aprovação dessa proposta impacta diretamente a vida de milhares de pescadores artesanais em todo o país, garantindo-lhes um acesso mais simplificado aos benefícios previdenciários. Diante disso, é fundamental que essa conquista seja amplamente divulgada e que os pescadores estejam cientes dos seus direitos.

Após anos de luta e reivindicações, a aprovação dessa proposta representa um passo importante na valorização e reconhecimento do trabalho dos pescadores artesanais, que desempenham um papel fundamental na economia e na preservação das tradições culturais ligadas à pesca. Este é, sem dúvida, um marco importante na história dessa categoria tão importante para o país.

Portanto, é fundamental que essa notícia seja compartilhada e que a sociedade como um todo reconheça a importância dessas medidas para a garantia dos direitos dos pescadores artesanais, contribuindo assim para a promoção de mais justiça social e inclusão desses trabalhadores.