Audiência pública discute ineficiência do governo brasileiro em garantir direitos humanos previstos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
12/12/2023 – 07:34
Anny Karoline/Câmara dos Deputados
Márcio Jerry: “Ineficiência do governo brasileiro em garantir os direitos humanos previstos na convenção”
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados está convocando uma audiência pública para discutir a implantação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento está marcado para esta terça-feira (12), às 13 horas, no plenário 13 e contará com a participação de deputados, especialistas e representantes do segmento.
A pesquisa sobre a implantação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conduzida entre 2021 e 2023 em colaboração com a Universidade de Brasília, a Federação Nacional das APAEs e o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), aponta para uma ausência de monitoramento por parte do governo federal na implementação dos artigos da Convenção.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), responsável por solicitar a audiência pública, expressou seu desapontamento com as políticas públicas avaliadas pela pesquisa. Para Jerry, “esse cenário traz como consequência a ineficiência do governo brasileiro em garantir os direitos humanos previstos na convenção.” Ele também enfatizou a importância de revisar os indicadores avaliativos da convenção, conforme demonstrado pela pesquisa.
Confira a relação dos convidados que participarão da audiência pública neste link.
Da Redação/FB
