Indicados do Palácio Planalto para conselheiros do Cade são aprovados pela CAE
Na tarde desta terça-feira (12), foram aprovados os quatro indicados do Palácio Planalto para vagas de conselheiros do Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Agora, os nomes vão para votação no plenário.
As atividades do tribunal do Cade estavam paralisadas desde o início de novembro devido à falta de quórum mínimo para as votações.
Com o término dos mandatos de quatro conselheiros, o tribunal passou a contar apenas com 3 dos 7 deles, impedindo a apreciação dos principais processos.
O grupo indicado foi sabatinado pela CAE em uma sessão marcada por declarações de apoio, destacando o fortalecimento e a independência técnica do conselho.
Os indicados pelo presidente Lula (PT) foram: Diego Thomson de Andrade, atual superintendente-geral adjunto do Cade; José Levi do Amaral Júnior, ex-AGU (Advogado Geral da União) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e atual secretário-geral da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); Camila Pires Alves, ex-economista-chefe do Cade; e Carlos Jacques, consultor do Senado Federal.
Eles irão substituir Luis Henrique Bertolino Braido, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman, Sérgio Costa Ravagnani e Lenisa Rodrigues Prado, respectivamente.
Thomson está como superintendente-adjunto desde 2012, o mesmo ano em que o atual ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, assumiu a presidência da autarquia. Ele também é procurador federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi o procurador junto ao Cade entre 2007 e 2010.
Levi, por sua vez, foi uma indicação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de quem foi secretário-executivo no Ministério da Justiça durante a presidência de Michel Temer e adotado pelo ministro da Justiça, Flavio Dino, que tenta viabilizar sua ida para a Suprema Corte.
Já a economista Camila Pires Alves foi uma escolha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Caso aprovada, será a única mulher e também a única economista —o colegiado da autoridade antitruste é tradicionalmente composto por pessoas do direito e da economia.
Jacques é ligado ao atual superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e participou da elaboração da lei que criou a autarquia nos moldes atuais.
