Declaração dos Direitos Humanos completa 75 anos e destaca desigualdades na vida das crianças desde o nascimento
Irene Rizzini, diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Infância (Ciespi) da PUC-Rio, ressalta que a declaração assegura que todas as pessoas devem ter a capacidade de desfrutar dos direitos previstos, sem qualquer distinção. Contudo, isso não se reflete nas primeiras horas de vida. Segundo ela, a criança precisa de cuidados, alimentação, afeto e segurança para alcançar seu potencial, e o dinheiro é fundamental para garantir condições adequadas.
Rizzini destaca que a responsabilidade de garantir esses direitos não recai apenas sobre os mais necessitados, mas é compartilhada por toda a sociedade. A desigualdade demonstra a ignorância em relação à possibilidade de compartilhamento e convivência em sociedade.
Desde a primeira Declaração dos Direitos da Criança, em 1924, até a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, houve um longo caminho até que o Brasil passasse a reconhecer a necessidade de proteger os direitos das crianças. O ECA estabelece claramente a responsabilidade da família, sociedade e Estado pelo bem-estar das crianças.
A legislação do Brasil também avançou com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância em 2016, que determina atenção especial aos primeiros anos de vida. Apesar disso, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para acessar questões básicas como alimentação e água potável.
Andréa Sepúlveda, defensora pública, destaca a importância de que os direitos no papel sejam implementados efetivamente, para que as pessoas possam exigir, até mesmo na Justiça, que sejam cumpridos.
Irene Rizzini destaca a importância da participação das crianças na elaboração das políticas públicas, como ocorrerá na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília, organizada pelo Conanda.
Para marcar os 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, foi lançado o podcast “Crianças Sabidas”, com linguagem acessível para o público infantil. O projeto visa consolidar o formato de podcast no jornalismo, atendendo às novas demandas de comunicação.
