Começa em Brasília a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental com lutas históricas e debates sobre políticas de atenção psicossocial.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental teve início nesta segunda-feira, dia 11, em Brasília, após enfrentar uma série de intercorrências, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A conferência, que sequer possuía orçamento da União até o ano passado, tem como tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, e segue até a próxima quinta-feira, dia 14. O encontro tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e fortalecer programas e ações de saúde mental.
Entre os temas que serão discutidos ao longo da conferência estão comunidades terapêuticas, internação compulsória e cuidado em liberdade, com a participação de usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Ao longo dos quatro dias, representantes de diferentes segmentos sociais terão a oportunidade de debater e apontar rumos para uma política pública mais abrangente para a saúde mental.
A conferência, organizada pelo CNS e promovida pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, deve reunir cerca de 2 mil pessoas, incluindo delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, bem como cerca de 160 delegados eleitos nas conferências livres, realizadas até o final de setembro, tais como a 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental da População Negra e a Conferência Livre Nacional do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Segundo o CNS, a história de luta e construção das políticas públicas em saúde mental no Brasil não pode ser contada sem a participação das conferências. Ao longo de 36 anos, foram realizadas quatro edições nacionais, cada uma abordando diferentes aspectos da saúde mental.
A conferência de 1987 foi considerada um marco histórico na psiquiatria brasileira, ao ressaltar a importância da integração da política nacional de saúde mental à Política Nacional de Desenvolvimento Social. Já em 1993, o segundo encontro nacional pautou o entendimento da relação saúde/doença como um processo fundamental no direito ao tratamento e à organização de uma rede de atenção integral à saúde.
Em 2001, a terceira conferência aconteceu menos de um ano após a aprovação da Lei de Saúde Mental (Lei 10.216/2001) e representou o fortalecimento do consenso em torno da proposta da Reforma Psiquiátrica. Finalmente, a conferência de 2010, realizada de forma intersetorial pela primeira vez, contou com 46 mil participantes e trouxe à tona tanto os avanços na expansão e diversificação da rede de serviços de base comunitária, quanto as lacunas e desafios na implementação da Lei 10.216.
A programação completa da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental pode ser conferida através do link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-12/conferencia-em-brasilia-discute-politica-para-saude-mental.
