Durante o governo de Jair Bolsonaro, a corte e seus ministros, como Alexandre de Moraes, desempenharam um papel crucial na resistência aos ataques do presidente às instituições democráticas. Isso incluiu o período eleitoral e a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Entretanto, a imagem da corte e de seus ministros foi duramente afetada pela narrativa que os vendia como demônios, o que naturalmente impactou negativamente em sua avaliação pública.
Porém, o cenário é mais complexo do que aparenta. Parte da direita, ao mesmo tempo em que critica a corte por “usurpar as competências do Poder Legislativo”, recorre sistematicamente a ela para questionar atos que poderiam ser controlados pelo Poder Legislativo, como leis federais, decretos federais e medidas provisórias.
De maneira irônica, nos últimos 8 anos, a direita recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 178 vezes. Os dados foram levantados a partir de ações de controle concentrado de constitucionalidade propostas entre 2015 e 27 de outubro deste ano, segundo um estudo realizado por Eloisa Machado e Luiza Ferraro, professora e pesquisadora da FGV Direito-SP.
Essa mesma direita critica a corte por “legislar” em ações sobre temas como a união entre pessoas do mesmo sexo, o marco temporal das terras indígenas, a descriminalização das drogas para consumo pessoal, o direito ao aborto, entre outros temas. No entanto, raramente reclama quando a questão é trabalhista.
O Anuário da Justiça do site Consultor Jurídico analisou a tendência de votos dos ministros da corte em 2022 e apontou que, com exceção de Rosa Weber e de Edson Fachin, a maioria dos ministros proferiu mais votos pró-empresa do que pró-trabalhador. Essa tendência levanta questões sobre a imparcialidade e equilíbrio nas decisões do STF.
Além disso, decisões do STF em casos de pejotização ilegal têm transferido os processos da Justiça do Trabalho para a Justiça comum, afirmando que se tratam de relação civil entre empresas e não entre patrão e empregado. Essas decisões levantam preocupações sobre a proteção dos direitos trabalhistas pelos tribunais superiores.
