Comitê da ONU elogia Lei Maria da Penha, mas aponta preocupações sobre direitos das mulheres no Brasil
O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) elogiou a Lei Maria da Penha, considerada uma importante ferramenta de combate à violência de gênero no Brasil. No entanto, o órgão manifestou preocupações em relação a outros aspectos dos direitos das mulheres no país.
Entre as questões levantadas pelo Cedaw estão a necessidade de medidas mais eficazes para combater a violência de gênero, garantir os direitos das mulheres indígenas e quilombolas, proteger os defensores dos direitos das mulheres e reduzir os alarmantes índices de casos de estupro e mortalidade materna.
A avaliação do comitê da ONU destaca a importância da Lei Maria da Penha como um marco na legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres contra a violência doméstica. No entanto, ressalta que a efetividade da lei ainda enfrenta desafios, como a falta de estrutura adequada para acolher e atender as vítimas, a morosidade do sistema de Justiça e a ausência de políticas públicas integradas para prevenir e combater a violência de gênero.
Além disso, o Cedaw destaca a importância de garantir os direitos das mulheres pertencentes a grupos vulneráveis, como as indígenas e quilombolas, que enfrentam múltiplas formas de discriminação e violência. O comitê também expressa preocupação com a crescente incidência de casos de estupro no Brasil e os altos índices de mortalidade materna, apontando a necessidade de políticas mais eficazes para proteger a saúde e a integridade das mulheres.
