Senado vai retomar análise de projeto que modifica legislação sobre transgênicos em rótulos de alimentos

O Senado retomará a análise do projeto de lei que tem como objetivo retirar a obrigatoriedade do símbolo de alerta da presença de transgênicos em rótulos de alimentos, conforme estipulado no PLC 34/2015. O projeto foi desarquivado a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e será votado diretamente no Plenário após ter passado pelas comissões.

O projeto em questão visa atualizar a Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005) de forma a reproduzir a regra estabelecida em decreto presidencial de 2003, o qual regulamentou a informação ao consumidor sobre a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos alimentos. Conforme a lei atual, todos os produtos que contenham OGMs devem indicar essa informação, mas o decreto estabelece que a obrigatoriedade fica dispensada para alimentos que contenham OGMs em menos de 1% da sua composição.

O projeto propõe dispensar a presença do símbolo da letra T gravada dentro de um triângulo amarelo, estipulado pelo decreto presidencial e criado pelo Ministério da Justiça em portaria também de 2003.

Em entrevista à Agência Senado, o senador Luis Carlos Heinze argumentou que o símbolo leva a uma indução negativa sobre a presença dos transgênicos, o que pode ser benéfico, segundo ele. Ele destacou que os produtos transgênicos são testados em padrões rigorosos e são autorizados para uso no Brasil há mais de 20 anos, sem estudos que informem prejuízo à saúde.

Além disso, o projeto permitirá que produtos sem OGMs usem em suas embalagens a expressão “livre de transgênicos”, desde que comprovado por análise específica.

O projeto gerou pareceres favoráveis e desfavoráveis nas comissões do Senado. As comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) manifestaram-se favoráveis, enquanto que as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Fiscalização e Controle (CTFC) foram contrárias à proposta.

Entre os argumentos contrários ao projeto, estão os riscos à saúde dos consumidores devido à retirada do símbolo de alerta, assim como a permissão para uso da expressão “livre de transgênicos”. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator na CCT, o projeto abre margem para que a classificação seja concedida a alimentos com presença de transgênicos.

Por outro lado, Heinze defende que o projeto mantém as informações relevantes à vista e não prejudica o poder de escolha do consumidor. Ele salienta que o novo texto da lei está em consonância com regras existentes e traz mais clareza aos rótulos dos produtos.

Com essa discussão em pauta, o Senado se prepara para avaliar os impactos e as implicações de uma possível modificação na legislação sobre a rotulagem de alimentos transgênicos. A decisão final sobre o projeto está prevista para acontecer em breve.