Foi sancionado sem vetos o projeto que prorroga para 2024 e 2025 o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana.

A nova lei, derivada do Projeto de Lei 5086/2023, estabelece a extensão do prazo para a elaboração dos planos que são exigidos por uma lei de 2012, condicionando os repasses federais à produção do documento. Essa prorrogação é uma resposta à necessidade de mais tempo para os municípios cumprirem com essa exigência, diante do desafio que é planejar a mobilidade urbana em meio aos dilemas e demandas das cidades.

Segundo a nova legislação, os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para apresentarem seus planos. Já os municípios menores terão um prazo estendido até 12 de abril de 2025 para elaborarem e apresentarem seus respectivos planos de mobilidade urbana. Essa prorrogação busca garantir que todas as cidades, independentemente do tamanho da população, possam cumprir com a exigência legal, promovendo assim um planejamento mais efetivo para as questões de mobilidade.

Com a prorrogação do prazo, espera-se que os municípios tenham mais tempo para realizar estudos, projetos e consultas públicas para a elaboração de seus planos, considerando as particularidades de cada localidade e ouvindo a população para construir soluções mais adequadas e inclusivas.

Essa iniciativa representa um avanço na busca por cidades mais sustentáveis e inclusivas, onde o planejamento da mobilidade urbana é fundamental para garantir o acesso de todos os cidadãos a serviços, oportunidades de emprego, educação e lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento das cidades enquanto espaços mais humanos e acolhedores para todos.