Ministra Silvio Almeida empossa Marina Ramos como presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos em evento comemorativo aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Neste evento, Marina Ramos apontou diversas realidades de desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Ela anunciou como prioridade em seu mandato a proteção de defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores. A advogada lamentou que os direitos humanos não chegam às pessoas que defendem o direito de suas comunidades com seus corpos e pagam com a sua própria vida. De acordo com Marina, o Brasil é o país mais perigoso para ativistas que defendem pautas de direitos humanos, trabalhistas e ambientais.
Dentre as situações de violação de direitos que ela mencionou estão pessoas submetidas a trabalhos análogos à escravidão, ameaças aos povos originários e populações indígenas, tortura e maus tratos nas prisões do país, além de mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica, sexual e política, e famílias de trabalhadores sem-terra, que lutam pela reforma agrária.
A advogada alertou para a necessidade de reforçar a autonomia do órgão, como foi recomendado na última Revisão Periódica Universal, no mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça). Marina destacou que foi recomendado ao Estado brasileiro fortalecer o CNDH em conformidade com os princípios de Paris, especialmente no tocante à autonomia administrativa e financeira.
Em seu discurso, o ministro Silvio Almeida destacou a importância do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Brasil. Ele ressaltou que o órgão tem demonstrado o porquê de precisar ser prestigiado e fortalecido, representando os anseios do povo brasileiro na luta pelos direitos humanos. Além disso, o ministro afirmou que a trajetória da advogada Marina Ramos contribuirá para enfrentar os desafios do novo posto.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi criado em 2014, pela Lei 12.986, com o objetivo de promover a defesa dos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e em tratados e atos internacionais assinados pelo Brasil. O colegiado ainda pode acompanhar e denunciar casos de ameaça e violação de direitos humanos e emitir notas públicas, recomendações e resoluções, quando necessárias. O CNDH conta com mais de 600 pessoas entre conselheiros e integrantes de 14 comissões, grupos de trabalho e relatorias para promover os direitos humanos em todo o Brasil.
