Deputados aprovam criminalização de imagens de nudez criadas por inteligência artificial

Os deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. O texto prevê uma pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem cometer esse tipo de crime. A proposta agora segue para análise do Senado.

De acordo com o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é considerada uma grave violação da privacidade e intimidade. Essa prática pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima. A autoria da proposta é da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Além disso, o projeto de lei também eleva as penas para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudanças no Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção. Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

Outro ponto de destaque no projeto é a punição para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e para a simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.

A proposta foi aprovada com base nas informações fornecidas pela Agência Câmara. A deputada Luisa Canziani ressaltou a importância de se estabelecer medidas legais mais rígidas para coibir esses tipos de crime, visando proteger a privacidade e a integridade das vítimas.

Agora, o projeto segue para a análise do Senado, onde passará por novas discussões e possíveis alterações. A expectativa é de que a proposta seja debatida em breve no Senado e, caso aprovada, seja sancionada pelo Presidente, tornando-se lei.