Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está programada para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 na próxima quarta-feira (13). O relatório ao projeto (PLN 4/2023) foi elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e não inclui a sugestão apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para um limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões. Apesar disso, Randolfe acredita que esse teto será respeitado, seguindo as regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

A proposta de limitar o contingenciamento máximo de gastos públicos foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues como uma medida para garantir a saúde financeira do país. No entanto, o relatório elaborado pelo deputado Danilo Forte optou por não incluir essa sugestão, destacando a divergência de opiniões dentro da comissão.

O projeto da LDO para 2024 tem gerado debates e discussões entre os membros da CMO, com diferentes visões sobre como deve ser gerido o orçamento público no próximo ano. A votação do projeto na próxima quarta-feira será um momento crucial para definir as diretrizes orçamentárias que nortearão os gastos e investimentos do governo em 2024.

Com a ausência da sugestão de limite de contingenciamento máximo no relatório apresentado, a expectativa é de que a votação do projeto da LDO seja acompanhada de perto pelo senador Randolfe Rodrigues e demais parlamentares interessados na questão fiscal do país.